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A LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados, é um marco regulatório no Brasil que visa garantir a privacidade e a segurança das informações pessoais. Ela estabelece diretrizes claras sobre como as organizações devem coletar, armazenar, processar e compartilhar dados pessoais, seja de clientes, colaboradores ou parceiros. Em termos técnicos, a LGPD é uma legislação que impõe uma série de obrigações e responsabilidades às empresas no que diz respeito à proteção dos dados pessoais. Ela define princípios como finalidade, necessidade, transparência, segurança e consentimento, que devem ser seguidos rigorosamente. Com a LGPD, as pessoas têm mais controle sobre suas informações e as empresas são incentivadas a adotar medidas de segurança e boas práticas para mitigar riscos de vazamentos e uso indevido.
A forma como o PORTUS trata os dados pessoais e as adequações a esta nova lei podem ser consultadas na Política de Privacidade disponível no link abaixo:
A referida política consolida os esforços do PORTUS em consonância com as melhores práticas de governança adotadas pelo instituto e os preceitos da Lei 13.709/18.
O PORTUS na condição de controlador e de acordo com a lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), designou o encarregado ou DPO (Data Protection Officer) responsável por receber as solicitações demandadas através do e-mail abaixo:
dpo@portusinstituto.com.br
O Encarregado ou DPO (Data Protection Officer) é o profissional indicado pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).