Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2025.

Prezados ex-participantes e ex-assistidos da CODOMAR,

Segue o comunicado para publicação no site:

Servimo-nos da presente para informá-lo que o processo de RETIRADA DE PATROCÍNIO DA COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO – CODOMAR, do Plano de Benefícios Portus 1 (CNPB nº 19.780.005-29), administrado pelo Instituto Portus de Seguridade Social, foi aprovado pela PREVIC através da Portaria PREVIC/DILIC n.º 220, de 02.03.2022.

Conforme previsto na Resolução CNPC nº 11, de 13.05.2013, em decorrência da retirada de patrocínio, o montante a que o participante ou assistido faz jus corresponde à sua reserva matemática individual, atuarialmente calculada, acrescido ou subtraído respectivamente do excedente ou da insuficiência patrimonial.

No ano de 2022, o Portus realizou o pagamento do valor que o participante fazia jus, restando uma diferença a ser paga em virtude de rentabilidades e valores recebidos por meio de recuperação de recursos levantados nas ações judiciais movidas pelo Portus.

Desta forma, encaminhamos via correios o TERMO ADITIVO DE OPÇÃO, contendo o valor da diferença de reserva matemática individual, posicionado na data 30.09.2025, similar ao que fora encaminhado no ano de 2022, onde os participantes e assistidos vinculados à ex-patrocinadora CODOMAR devem exercer seu direito de opção, individualmente, ao montante que lhe couber:

I - Por sua transferência para outro plano de benefícios de caráter previdenciário, observadas as disposições legais aplicáveis;
II - Pelo seu recebimento em parcela única; ou
III - Pela combinação das opções previstas nos itens I e II.

Informamos que o prazo para o exercício do direito de opção será até 30/11/2025. Ou seja, a partir do recebimento da carta, V.S.ª terão até 30/11/2025 para entregar o termo aditivo de opção, com a escolha da sua opção e devidamente assinado, com assinatura reconhecida em cartório por autenticidade.

A fim de orientá-los e esclarecer todas as dúvidas, o Portus estará presencialmente através de seus representantes no mês de novembro, em São Luís (MA) e Manaus (AM), seguem as datas e locais para que possam comparecer:

São Luís (MA):
Data: 24 e 25 de Novembro
Local: FIEMA - Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, Casa da Indústria Albano Franco, Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, Bequimao, São Luís-MA. CEP 65.060-645 (Auditório Cassio Reis, 1o Andar).
Horários
Dia 24: 9:00h às 16:00h
Dia 25: 9:00h às 13:00h

Manaus (AM):
Data: 26 e 27 de Novembro
Local: Da Vinci Hotel & Conventions - Rua Belo Horizonte, 240A, Manaus, CEP 69057-060.”
Horários:
Dia 26: 9:00h às 16:00h
Dia 27: 9:00h às 12:00h